Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204625481No processo administrativo, a norma administrativa deve ser interpretada de forma a garantir o atendimento do fim públic...1457941204625481Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo, a norma administrativa deve ser interpretada de forma a garantir o atendimento do fim público a que se destine, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442649Direito AdministrativoA atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade ci...Questão 457941204462012Direito AdministrativoA respeito de gestão pública, julgue os itens subsecutivos.As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias e...Questão 457941204475257Direito AdministrativoA materialização do princípio da descentralização de tarefas típicas de Estado (indelegáveis ao setor privado), em especial a de fiscalizar, ensejou a...Questão 457941204490854Direito AdministrativoO cancelamento da punição disciplinar de suspensão aplicada a um servidor público terá efeitos retroativos, com registro em certidão formal.Questão 457941204509001Direito AdministrativoAdmite-se a delegação de poder de polícia administrativa, instituída por lei, a pessoas jurídicas de direito privado que integrem a administração públ...Questão 457941204529495Direito AdministrativoOs aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos d...Questão 457941204544139Direito AdministrativoO direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrati...Questão 457941204568161Direito AdministrativoA concorrência pública não constitui uma modalidade de licitação.Questão 457941204603659Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efet...Questão 457941204624910Direito AdministrativoAdmite-se a realização, pela ANATEL, de licitação na modalidade de pregão para a contratação de obras que visem à ampliação de sede regional da agênci...