A respeito de gestão pública, julgue os itens subsecutivos.As agências reguladoras fazem parte da administração direta e...

A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.

A conduta de, com ciência da inocência do denunciado, representar contra determinado agente público por ato de improbidade administrativa é penalmente...

Julgue os itens a seguir, referentes à ação de improbidade administrativa.I São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes da prá...

Quando o objeto da licitação for a contratação de obras de engenharia, as sociedades de economia mista não podem fazer uso da modalidade de pregão, na...

Considere que determinado servidor público tenha sido penalizado mediante processo administrativo disciplinar. Nessa situação, no que se refere aos el...

Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.

Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.

As terras devolutas são bens dos estados, desde que não estejam compreendidas entre os bens da União.

Determinado órgão da Administração estadual celebrou, após regular procedimento licitatório, contrato de prestação de serviços de vigilância. Aproxima...

A obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como f...