Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463754Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administra...1457941204463754Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administrativo dependem, em regra, de uma forma preestabelecida, podendo ser afastada, porém, quando houver autorização legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451818Direito AdministrativoComo regra geral, o órgão de assessoramento jurídico da organização pública deve realizar o controle prévio de legalidade de contratações diretas, aco...Questão 457941204478149Direito AdministrativoA organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus a...Questão 457941204506141Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.As soci...Questão 457941204527017Direito AdministrativoNo âmbito de determinada Secretaria de Estado de Urbanismo, o secretário deseja delegar ao secretário de estado de Infraestrutura a competência para a...Questão 457941204535403Direito AdministrativoO edital de processo de contratação de obra e serviço de engenharia deve conter, entre outras informações, a modalidade, o regime de execução e o tipo...Questão 457941204585103Direito AdministrativoNa fase preparatória do pregão, o agente encarregado da compra poderá, por delegação da autoridade competente, designar, entre os servidores do órgão ...Questão 457941204589765Direito AdministrativoEm obras de engenharia, dispensa-se a formalização do instrumento contratual nos casos de concorrência e de tomadas de preços.Questão 457941204603492Direito AdministrativoNos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelec...Questão 457941204611145Direito AdministrativoOs serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, tais como os serviços de defesa nacional, segurança ...Questão 457941204618162Direito AdministrativoCom referência à organização administrativa, assinale a opção correta.