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Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de
No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a d...
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Antic...
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em qualquer hipótese, caracteriza ato de i...
A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorrid...
A respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes ite...
De acordo com o sistema da responsabilidade civil objetiva adotado no Brasil, a administração pública pode, a seu juízo discricionário, decidir se int...
Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá ...
O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
A inclusão de empregado público no quadro em extinção da União acarretará seu posicionamento em tabelas de salários; para a progressão e a promoção do...
Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como...