A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações ...

Assinale a opção correta acerca da decadência dos atos administrativos.

A modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a locações imobiliárias.

Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário, desde que o faça com vistas à finalidad...

O edital de licitação descumpriu a legislação ao exigir atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, pois apenas os de pessoas jurí...

Os atos administrativos são

O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observados os limites legais, é co...

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à responsabilidade do delegado de serviço público, assinale a opção correta.

As organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de império que gozam, podendo es...

Constituem-se como abandono de cargo a não entrega de atividades previamente delegadas pela chefia imediata, a não participação em reuniões e demais a...

Em qualquer caso, é vedado ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada ou exercer o comércio, seja na qualidade d...