Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204560412O edital de licitação descumpriu a legislação ao exigir atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, ...1457941204560412Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O edital de licitação descumpriu a legislação ao exigir atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, pois apenas os de pessoas jurídicas podem ser aceitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442654Direito AdministrativoNa modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômic...Questão 457941204538859Direito AdministrativoCom relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajusteQuestão 457941204558215Direito AdministrativoSegundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia éQuestão 457941204581320Direito AdministrativoAs fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta.Questão 457941204585092Direito AdministrativoDe acordo com o posicionamento do Tribunal de Contas da União, a possibilidade de dispensa prevista no art. 32, § 1.º, dessa lei não se estende à docu...Questão 457941204602362Direito AdministrativoNos termos da responsabilidade do servidor público, o professor que cometer improbidade administrativa durante o período em que se encontra em exercíc...Questão 457941204611311Direito AdministrativoO recebimento definitivo do objeto da licitação é realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanci...Questão 457941204619413Direito AdministrativoA ANATEL, por ser agência reguladora integrante da administração indireta, exerce o poder regulamentar com maior vigor, podendo inovar na ordem jurídi...Questão 457941204625312Direito AdministrativoServiço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros é caracterizado por ter extensão superior a quarenta e inferior a setenta e c...Questão 457941204637249Direito AdministrativoO fragmento de nota técnica a seguir respeita os requisitos de impessoalidade e clareza e também o padrão culto da língua: Para o magistrado, o ponto ...