Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204538859Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar q...1457941204538859Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroCom relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajusteAé uma maneira de retornar ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato pela defasagem do preço ao longo do tempo.Bé admitido nos contratos de prazo de duração igual ou superior a seis meses, contados da data de apresentação da proposta.Cé aplicável quando o objeto se refere a serviços continuados com postos de serviço.Dtem como índice mais utilizado nos contratos de obras e construção civil o INPC.Etem prazo determinado para sua ocorrência, contado da data da emissão da ordem de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469953Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária ...Questão 457941204481385Direito AdministrativoO servidor pode exercer atividade de comércio, desde que isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a sua produtividade no serviço públ...Questão 457941204502033Direito AdministrativoConsiderando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue os itens a seguir.Para os efeitos do processo administra...Questão 457941204508387Direito AdministrativoEmbora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autoridade compet...Questão 457941204563082Direito AdministrativoO prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.Nessa situação hipotética,Questão 457941204564227Direito AdministrativoA prefeitura de determinado município brasileiro, suscitada por particulares a se manifestar acerca da construção de um condomínio privado em área de ...Questão 457941204612831Direito AdministrativoNo pregão é permitidoQuestão 457941204616576Direito AdministrativoA licitação para registro de preços somente pode ser realizada somente na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa...Questão 457941204617620Direito AdministrativoO STF poderá, apenas após ação judicial, acolher reclamação administrativa, anular o ato administrativo e determinar que outro seja praticado.Questão 457941204642740Direito AdministrativoCaracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições própri...