Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619413A ANATEL, por ser agência reguladora integrante da administração indireta, exerce o poder regulamentar com maior vigor, ...1457941204619413Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA ANATEL, por ser agência reguladora integrante da administração indireta, exerce o poder regulamentar com maior vigor, podendo inovar na ordem jurídica com a edição de atos normativos primários e regulamentos autônomos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462572Direito AdministrativoTermo de referência ou projeto executivo é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, no qual constem elementos necessários e su...Questão 457941204489170Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens.I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo ...Questão 457941204517950Direito AdministrativoNo caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização...Questão 457941204521748Direito AdministrativoA responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e necessariamente, as implicações penais e administrativas decorrentes do dano.Questão 457941204578328Direito AdministrativoCaso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor inve...Questão 457941204595619Direito AdministrativoA fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.Questão 457941204613089Direito AdministrativoCom relação aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204613360Direito AdministrativoNo que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.Os órgãos públicos classificam-...Questão 457941204640495Direito AdministrativoEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos deveres e responsabilidades dos servidores públicos, seguida de u...Questão 457941204668426Direito AdministrativoA anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o seu retorno ao mesmo cargo que ele ocupava, o que configura a chamada reintegração...