Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204521748A responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e necessariamente, as implicações penais e administrativas decor...1457941204521748Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e necessariamente, as implicações penais e administrativas decorrentes do dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452177Direito AdministrativoOs servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204452489Direito AdministrativoA planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes, nos casos de contratação de serviços de limpeza, será a base da análise da exe...Questão 457941204484730Direito AdministrativoNas condições mencionadas, a primeira medição reajustada deverá ocorrer em 2024.Questão 457941204493160Direito AdministrativoNas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com clá...Questão 457941204508996Direito AdministrativoA exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra absoluta e inflexível, pois o ...Questão 457941204517309Direito AdministrativoAs contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos...Questão 457941204545263Direito AdministrativoO recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar tal decisão, deverá encaminhá-lo para au...Questão 457941204596166Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Um aviso é uma forma de ato administrativo classificado co...Questão 457941204617219Direito AdministrativoUma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ...Questão 457941204991744Direito AdministrativoÉ vedada a concessão de serviço público a consórcios de empresas.