Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204596166Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Um aviso é uma forma de ato ...1457941204596166Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieJulgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Um aviso é uma forma de ato administrativo classificado como ato punitivo, ou seja, que certifica ou atesta um fato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470055Direito AdministrativoO Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais causados aos detentos em decorrência da insuficiência de condições legais de encarceramento, ...Questão 457941204475257Direito AdministrativoA materialização do princípio da descentralização de tarefas típicas de Estado (indelegáveis ao setor privado), em especial a de fiscalizar, ensejou a...Questão 457941204488664Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, ...Questão 457941204494082Direito AdministrativoO termo de referência para a contratação dos serviços técnicos especializados deve conter, entre outros aspectos, a fundamentação da contratação, o mo...Questão 457941204501615Direito AdministrativoO acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o ob...Questão 457941204506935Direito AdministrativoAs parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público recípr...Questão 457941204548463Direito AdministrativoAs autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.Questão 457941204585128Direito AdministrativoO RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grandes eventos, d...Questão 457941204656946Direito AdministrativoA UFMT deveria convocar os aprovados no concurso público de 2008, antes de convocar os novos concursados, para assumir o cargo de professor titular.Questão 457941204664940Direito AdministrativoA remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.