O acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a...

A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.

O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.

Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno ...

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e observará as...

Apesar de o ato administrativo gozar da presunção de legitimidade e veracidade, em situações excepcionais o Poder Judiciário pode desconstituí-lo, afa...

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regu...

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

Função, cargo e emprego público são unidades de atribuições para as quais a investidura somente pode dar-se mediante prévia aprovação em concurso públ...

A permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.