Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o mai...

No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como, por exemplo, lápis...

As penalidades de advertência e suspensão aplicadas a servidores públicos civis federais podem ser canceladas após os prazos legalmente previstos e, c...

Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço; porém, se o servidor faltar ...

A execução de um contrato de fornecimento de alimentos perecíveis permite a dispensa do recebimento provisório.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico exigido para compor a documentação da licitação de reformas e construções, em linguagem técnica, ...

Um servidor público do estado da Paraíba interpôs recurso administrativo contra a pontuação que lhe foi atribuída em concurso de remoção interna da in...

O ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadrado como improbidade administrativa se houver conduta comissiva, pois não se admite a forma om...

A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometid...

No âmbito do direito privado, o poder de agir constitui mera faculdade; no do direito administrativo, é uma imposição, um dever de agir para o agente ...