Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204491555As penalidades de advertência e suspensão aplicadas a servidores públicos civis federais podem ser canceladas após os pr...1457941204491555Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990As penalidades de advertência e suspensão aplicadas a servidores públicos civis federais podem ser canceladas após os prazos legalmente previstos e, caso isso de fato ocorra, o cancelamento surtirá efeitos retroativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444418Direito AdministrativoNão há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941204454638Direito AdministrativoNa instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboraçã...Questão 457941204511226Direito AdministrativoO abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos l...Questão 457941204553003Direito AdministrativoDurante a fase de julgamento das propostas no processo licitatório, fere o princípio do julgamento objetivo a adoção de critérios de análise não previ...Questão 457941204605003Direito AdministrativoÉ assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da...Questão 457941204616562Direito AdministrativoÉ assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo obrigatória a defesa por um adv...Questão 457941204616574Direito AdministrativoO único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados...Questão 457941204628570Direito AdministrativoNo que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.Questão 457941204667628Direito AdministrativoA governança regulatória está associada aos atributos essenciais do funcionamento das agências reguladoras, como políticas, leis, regulamentos e insti...Questão 457941204671467Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das ...