Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204605003É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato ...1457941204605003Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisÉ assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482537Direito AdministrativoEntre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste na obrigação de a administração pública utilizar-se da supremac...Questão 457941204482819Direito AdministrativoAlém de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de vantagem econômica para facilitar a...Questão 457941204527437Direito AdministrativoEventual condenação do prefeito por crime de responsabilidade perante a câmara municipal não impedirá que ele venha a ser condenado, também, na esfera...Questão 457941204535653Direito AdministrativoA referida lei federal impõe que o processo administrativo se inicie apenas por iniciativa do interessado.Questão 457941204539599Direito AdministrativoO princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgador...Questão 457941204560426Direito AdministrativoA contratada atuou de forma legalmente correta ao paralisar unilateralmente a obra até a regularização dos débitos, pois ela tem o direito de fazê-lo ...Questão 457941204606923Direito AdministrativoNo procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efe...Questão 457941204619143Direito AdministrativoO serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.Questão 457941204619414Direito AdministrativoConstatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a adm...Questão 457941204647563Direito AdministrativoNesse caso, por se tratar de dever legal, a perícia médica pode pronunciar-se quanto ao estado de saúde do servidor para subsidiar o processo administ...