Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204560426A contratada atuou de forma legalmente correta ao paralisar unilateralmente a obra até a regularização dos débitos, pois...1457941204560426Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A contratada atuou de forma legalmente correta ao paralisar unilateralmente a obra até a regularização dos débitos, pois ela tem o direito de fazê-lo quando o atraso de pagamento é superior a sessenta dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469848Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do S...Questão 457941204475712Direito AdministrativoO servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por...Questão 457941204506937Direito AdministrativoMunicípios podem associar-se para criar agência reguladora intermunicipal com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação púb...Questão 457941204515660Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em r...Questão 457941204516232Direito AdministrativoSão considerados putativos os agentes públicos que desempenham atividade pública na presunção de que possuem legitimidade, embora sem investidura regu...Questão 457941204539809Direito AdministrativoDeterminado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação...Questão 457941204564220Direito AdministrativoConsiderando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de econ...Questão 457941204580412Direito AdministrativoO regime de execução mediante empreitada por preço global em contratos públicos permite o pagamento de uma parcela no ato da emissão da ordem de servi...Questão 457941204588930Direito AdministrativoA parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica...Questão 457941204616806Direito AdministrativoCom relação aos convênios e termos similares, julgue o item abaixo.A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administraç...