O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.

Assinale a opção em que é citado um princípio que, segundo a Lei n.º 13.303/2016, deve orientar a contratação de soluções de TI por empresas públicas ...

Os princípios constitucionais do direito administrativo

Acerca da supremacia do interesse público, é correto afirmar que

Situação hipotética: Determinado órgão publicou a Portaria A, para tratar de certo tema. Em seguida, publicou a Portaria B, sobre o mesmo assunto da P...

Considerando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao...

Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.

O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.

O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido ...

Descartando-se a realização de concurso, a elaboração de projeto de controle do acesso de pessoas infectadas com vírus ou bactérias perigosas durante ...