Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616562É assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo o...1457941204616562Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)É assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo obrigatória a defesa por um advogado devidamente inscrito na OAB.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462463Direito AdministrativoA respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os p...Questão 457941204476471Direito AdministrativoSe um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida ...Questão 457941204480859Direito AdministrativoCabe aos órgãos e às entidades do poder público, conforme as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente e a pro...Questão 457941204504285Direito AdministrativoNas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fian...Questão 457941204507837Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado peranteQuestão 457941204532329Direito AdministrativoConcluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo d...Questão 457941204576183Direito AdministrativoSituação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas b...Questão 457941204616049Direito AdministrativoNo que se refere ao ato convocatório da licitação, feito por edital ou por convite, assinale a opção correta.Questão 457941204616874Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serv...Questão 457941204632413Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal ...