Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507837De acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deve...1457941204507837Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado peranteAqualquer autoridade que tiver conhecimento do fato, independentemente de seu grau hierárquico.Bqualquer autoridade que tiver conhecimento do fato, desde que hierarquicamente superior.Ca autoridade que primeiro tiver conhecimento do fato.Da autoridade de menor grau hierárquico para decidir.Eo superior hierárquico do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454904Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito das penalidades e sanções administrativas em contratos de TI no setor público brasileiro, conforme a Lei n.º 14.13...Questão 457941204458036Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...Questão 457941204486587Direito AdministrativoA sanção disciplinar prevista na Lei n.º 8.112/1990 para a prática de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição é a de advertência,...Questão 457941204495705Direito AdministrativoA motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de val...Questão 457941204535829Direito AdministrativoEm caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ...Questão 457941204572601Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, tendo sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o servidor público esta...Questão 457941204587479Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Exec...Questão 457941204616537Direito AdministrativoA expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.Questão 457941204636381Direito AdministrativoAlém dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particu...Questão 457941204637619Direito AdministrativoEm uma obra, não se descaracterizando o objeto contratado, o projeto poderá ser modificado após a assinatura do contrato, desde que haja justificativa...