No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros...

A lealdade, a integridade, a mobilidade, o profissionalismo e a eficácia são princípios da administração pública expressamente previstos na CF.

Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou loca...

Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determina...

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propr...

a portaria editada por Mauro contém vício nos elementos competência e objeto.

Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de o...

É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação...

A não apresentação dos fundamentos fáticos e jurídicos acarreta a revogação do ato administrativo por falta de um dos seus requisitos.

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir à luz da legislação pertinente.No caso de licitação dispe...