Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456250De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que ...1457941204456250Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros nem ao interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453558Direito AdministrativoO Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito municipal, que, em outubro de 2022...Questão 457941204488445Direito AdministrativoOs servidores, empregados públicos, militares e prestadores de serviço não poderão disponibilizar nas mídias sociais conteúdo que infrinja a Lei n.º 7...Questão 457941204505631Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar...Questão 457941204571855Direito AdministrativoCom relação aos tipos de contratos administrativos e às formas de contratação praticadas pela administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204587527Direito AdministrativoCom relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracteriz...Questão 457941204595431Direito AdministrativoConstituem hipóteses de controle legislativo o poder do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder re...Questão 457941204595896Direito AdministrativoEm virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigilosos.Questão 457941204603172Direito AdministrativoUm exemplo de descentralização administrativa é a transferência pelo Estado, por um prazo indeterminado, da realização de determinado serviço público ...Questão 457941204620687Direito AdministrativoDe acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública...Questão 457941204622985Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico é um dos requisitos das licitações para a prestação de serviços. Esse projeto deve contemplar os ...