Os servidores, empregados públicos, militares e prestadores de serviço não poderão disponibilizar nas mídias sociais con...

Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do e...

Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue os itens seguintes.De acordo com o pri...

A carta-convite para compras governamentais pode ser enviada para apenas um interessado, em circunstâncias excepcionais.

No texto CG2A2-I, a conjunção “Ademais” (l.19) introduz um trecho com sentido

É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica qualificada como organização socia...

Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvim...

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efet...

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, a realização do procedimento licitatório serve-se de três finalidades fundamentais: a busca da proposta mais vantajo...

Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado