Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622985De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico é um dos requisitos das licitações para a prestação de serviços. Es...1457941204622985Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico é um dos requisitos das licitações para a prestação de serviços. Esse projeto deve contemplar os elementos necessários e suficientes para a caracterização do serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449215Direito AdministrativoA pretensão de reparação de danos decorrentes de liminar concedida e posteriormente revogada configura hipótese de responsabilidade extracontratual, s...Questão 457941204514480Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que omite ritos solenes indispensáveis à sua existência éQuestão 457941204524370Direito AdministrativoConsiderando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204529212Direito AdministrativoCom relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.Questão 457941204573980Direito AdministrativoO artigo 71 da Lei de Licitações assim dispõe: Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...Questão 457941204612842Direito AdministrativoEm relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204616797Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos à licitação pública.Ressalvados os casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alienações, quando ...Questão 457941204645578Direito AdministrativoA exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.Questão 457941204651641Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.Questão 457941204655269Direito AdministrativoQuanto a invalidação dos atos administrativos consistentes em sua revogação e anulação, é certo que a