A exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.

Eventual aplicação de pena disciplinar a Caio em razão da denúncia à corregedoria da autarquia será exemplo do exercício do poder de polícia administr...

Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade

Julgue os itens seguintes, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.A responsabilida...

Na situação narrada, a averiguação da responsabilidade civil do Estado orienta-se pela teoria da culpa do serviço.

Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo, o contratado terá direito líquido e certo à aludida prorr...

A empresa vencedora do certame poderá realizar os serviços contratados mesmo que não haja projeto executivo.

No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela possibilidade ...

Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta an...

Determinada greve que paralise ou retarde atividades ou serviços essenciais à comunidade pode legitimar a dispensa de licitação por grave perturbação ...

Em comum acordo entre as partes e quando necessário para atender o interesse público, a mudança do regime de execução é permitida durante a execução c...