Determinada greve que paralise ou retarde atividades ou serviços essenciais à comunidade pode legitimar a dispensa de li...

Assinale a opção que apresenta apenas atributos dos atos administrativos.

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas...

O leilão de bens móveis independe de avaliação prévia da administração.

No caso de dispensa de licitação, ocorrerá a contratação direta e, portanto, não será necessário justificar o preço pago.

A criação de autarquia federal depende de edição de lei complementar.

O serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço comum.

O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses pod...

A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência...

A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

É vedada a licitação melhor técnica ou técnica e preço para serviços de natureza predominantemente intelectual, como cálculos e projetos.