Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

Embora disposto que a definição do objeto de contratação deve ser precisa, clara e suficiente, são vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou ...

Conforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição,...

Na administração pública, o controle

A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está diss...

A comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor formalmente designado para essa finalidade.

O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.

Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização ...

Caso uma organização pública pretenda realizar a desconcentração administrativa, ela deverá criar um novo número de CNPJ para a nova instituição, que ...

Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgã...

Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação...