Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204602633Caso uma organização pública pretenda realizar a desconcentração administrativa, ela deverá criar um novo número de CNPJ...1457941204602633Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaCaso uma organização pública pretenda realizar a desconcentração administrativa, ela deverá criar um novo número de CNPJ para a nova instituição, que terá personalidade jurídica distinta e novas atribuições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473506Direito AdministrativoA publicação dos atos administrativos é insuficiente para a concretização do princípio da publicidade dos atos administrativos.Questão 457941204474636Direito AdministrativoServidor público que cumpra ordem manifestamente ilegal que lhe tenha sido dada por autoridade competente não poderá sofrer responsabilização administ...Questão 457941204475601Direito AdministrativoA prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.Questão 457941204480480Direito AdministrativoO objetivo da aplicação do RDT é desenvolver projetos que visem à inovação e ao desenvolvimento de métodos e técnicas construtivas; tecnologia básica ...Questão 457941204512037Direito AdministrativoEm caso de renúncia expressa do infrator ao direito de recorrer de decisão proferida em processo administrativo, a metade do valor da multa a ele impo...Questão 457941204547590Direito AdministrativoUma inovação da modalidade pregão em relação às modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 é a possibilidade de os participantes oferecerem lances ve...Questão 457941204548529Direito AdministrativoO objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.Questão 457941204603953Direito AdministrativoO fato de um tabelião de cartório privado, ao praticar determinado ato, no exercício de suas funções, causar dano a particular enseja a responsabilida...Questão 457941204607981Direito AdministrativoConstituem-se como abandono de cargo a não entrega de atividades previamente delegadas pela chefia imediata, a não participação em reuniões e demais a...Questão 457941204655326Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade da Administração Pública, é certo que