Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204475601A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.1457941204475601Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470851Direito AdministrativoOs mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agen...Questão 457941204477341Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens.Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas...Questão 457941204500427Direito AdministrativoA ordem cronológica de pagamento pela administração pública de direitos oriundos de contratos em caso de falência poderá ser alterada, mediante prévia...Questão 457941204506682Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.As penalidades previstas na lei em a...Questão 457941204516533Direito AdministrativoEm decorrência do poder regulamentar, que está diretamente relacionado ao poder hierárquico, a administração pública poderá aplicar medida punitiva a ...Questão 457941204587311Direito AdministrativoEmpresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, en...Questão 457941204613756Direito AdministrativoQuando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.Questão 457941204617875Direito AdministrativoAs ag reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.Questão 457941204655325Direito AdministrativoAnalise sob o tema dos princípios da Administração Pública:I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realizaç...Questão 457941204992035Direito AdministrativoO agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribuição de aplicar as sanções administrativas previstas no edital.