Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por...

Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.

O modelo de execução do objeto contratual deve descrever como a consecução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo contratante.

O recurso interposto por Caio caracteriza-se como recurso hierárquico próprio, só sendo cabível se previsto expressamente em lei.

Impugnações e consultas ao edital de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, serão recebidas, examinadas e decididas pelo pregoeiro, q...

O controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportuni...

A polícia administrativa é inerente e se difunde por toda a administração pública, ao passo que as demais polícias são privativas de determinados órgã...

Autarquias são entidades criadas para desenvolver atividades que não exijam execução por órgãos portadores de natureza jurídica de direito público.

A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pag...

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições própri...