Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506682Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.As pen...1457941204506682Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.As penalidades previstas na lei em apreço são aplicáveis ao particular que induzir culposamente a prática do ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455334Direito AdministrativoA teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.Questão 457941204467350Direito AdministrativoA vedação ao nepotismo tem por base o princípio da moralidade administrativa.Questão 457941204477029Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é repressiva, tem caráter sancionatório, constitui ação civil e pode ser instaurada para a proteção do patrimôni...Questão 457941204477345Direito AdministrativoAcerca da gestão de contratos, julgue os itens a seguir.O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, ...Questão 457941204529201Direito AdministrativoCom base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interd...Questão 457941204574698Direito AdministrativoNo que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.Questão 457941204575987Direito AdministrativoA denúncia em questão também não prosperaria no estado do Rio Grande do Norte, por não estar previsto o assédio sexual no rol de deveres e proibições ...Questão 457941204617843Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere a desapropriação.Questão 457941204654825Direito AdministrativoOs convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública co...Questão 457941204665594Direito AdministrativoÉ vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.