Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455334A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissiva...1457941204455334Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460756Direito AdministrativoA autotutela é um princípio administrativo que permite à administração pública rever e anular, de forma unilateral, seus próprios atos quando eivados ...Questão 457941204477617Direito AdministrativoO nexo causal entre a conduta imputada à administração pública e o dano ocasionado ao particular é elemento essencial para a caracterização da respons...Questão 457941204478535Direito AdministrativoNos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar, como medida c...Questão 457941204503104Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei n.º 11.107/2005, que estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos.Questão 457941204539219Direito AdministrativoDe acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir.I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justifica...Questão 457941204541460Direito AdministrativoO controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciári...Questão 457941204544339Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio p...Questão 457941204608845Direito AdministrativoSegundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública ...Questão 457941204638589Direito AdministrativoO acúmulo de cargo de professor e cargo técnico, ainda que juridicamente legal, contraria o princípio do decoro.Questão 457941204653926Direito AdministrativoAs indenizações referentes a processo de desapropriação sempre devem ser pagas em moeda corrente ao expropriado.