Na administração pública, o controle

Não caracteriza ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos.

O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização ...

As pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à dispo...

O projeto básico, a ser elaborado pela área demandante, deverá conter modelo de execução e gestão do contrato que contemple a forma de transferência d...

Com base na legislação que rege o processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

Havendo necessidade de se manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, os contratos para c...

A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse...

Para as licitações internacionais, a única modalidade de licitação admitida é a concorrência.