Para as licitações internacionais, a única modalidade de licitação admitida é a concorrência.

Na Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou cumulativa, a sentença judicial por ...

Caso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do tribunal, deverá ser observado o procedimento licitatór...

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de ...

É condição para a posse e para o exercício de agente público a apresentação, ao serviço de pessoal competente, de declaração de imposto de renda e pro...

O Ministério Público de Sergipe propôs ação de improbidade administrativa contra a enfermeira Rita, suspeita de ter deixado de aplicar, propositalment...

Licitação é um procedimento administrativo discricionário por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as ofe...

O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente, por escrito, em atendimento ao princípio do formalismo.

A administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, as quais ...

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.