Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204595896Em virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigil...1457941204595896Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaEm virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigilosos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454642Direito AdministrativoO julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atend...Questão 457941204455432Direito AdministrativoEm relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204483813Direito AdministrativoPara assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir ri...Questão 457941204503829Direito AdministrativoAcerca de licitações públicas, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto estadual n.º 2.940/2023 e o Parec...Questão 457941204516496Direito AdministrativoA administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário...Questão 457941204588747Direito AdministrativoA administração deve dividir as obras, os serviços e as compras que pretende realizar em quantas etapas julgar viáveis técnica e economicamente e deve...Questão 457941204595105Direito AdministrativoNo que se refere ao sistema de correição dos Poderes Executivos federal, estadual e distrital, assinale a opção correta.Questão 457941204618946Direito AdministrativoPor força da autoexecutoriedade que caracteriza o poder de polícia e do atributo da presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, a ...Questão 457941204631957Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito do exercício do poder regulamentar, do poder normativo não legislativo e do poder de polícia.Questão 457941204634073Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que dispõe sobre o instituto da licitação, julgue os itens a seguir.Os bens imóveis pertencentes à administração p...