Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455432Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º ...1457941204455432Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.AA decisão coordenada é aplicável a processos administrativos federais de licitação relacionados ao poder sancionador ou em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.BA decisão coordenada poderá ser tomada sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.CA decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou atividade envolvida.DDecisão coordenada é aquela tomada quando da atuação compartilhada entre instâncias de natureza interinstitucional ou intersetorial com a finalidade de incrementar a complexidade do processo administrativo.EDevem participar da decisão coordenada em processo administrativo federal todas as autoridades e agentes decisórios, excluindo-se os responsáveis pela instrução técnico-jurídica do processo em questão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444024Direito AdministrativoA minuta de contrato deve conter cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e...Questão 457941204457340Direito AdministrativoÉ permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das ...Questão 457941204459841Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016 a respeito de empresas estatais, julgue os itens a seguir.A Lei n.º 13....Questão 457941204460853Direito AdministrativoEntende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.Questão 457941204477203Direito AdministrativoÉ ato vinculadoQuestão 457941204486497Direito AdministrativoNo caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de preferência, desde que atendidas todas...Questão 457941204568162Direito AdministrativoA nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese.Questão 457941204586874Direito AdministrativoAssinale a opção que explicita o princípio da administração pública na situação em que um administrador público pratica ato administrativo com finalid...Questão 457941204594576Direito AdministrativoDesde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser pro...Questão 457941204621606Direito AdministrativoApenas o Ministério Público pode representar junto à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação com o objetivo de apur...