Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204486497No caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de preferên...1457941204486497Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresNo caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de preferência, desde que atendidas todas as regras do edital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463282Direito AdministrativoSão dotadas de personalidade jurídica de direito público as fundações públicas, as autarquias e as empresas públicas.Questão 457941204464677Direito AdministrativoAs disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou concorram para a prática de ato...Questão 457941204494072Direito AdministrativoA empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da seguranç...Questão 457941204521479Direito AdministrativoDeterminado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a co...Questão 457941204576430Direito AdministrativoO desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determin...Questão 457941204588149Direito AdministrativoEntre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como con...Questão 457941204616536Direito AdministrativoConsiderada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de s...Questão 457941204622563Direito AdministrativoAo servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu s...Questão 457941204638764Direito AdministrativoPara fins de julgamento das propostas de preços, deve ser computada como valor da obra a atualização monetária das obrigações de pagamento.Questão 457941204668394Direito AdministrativoAs funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.