Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622563Ao servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele ...1457941204622563Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorAo servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu sócio junto à repartição onde desempenhar suas funções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445660Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente moti...Questão 457941204463528Direito AdministrativoAs agências reguladoras podem inovar a ordem jurídica sem delegação expressa, porém não podem criar ou aplicar sanções que não estejam previstas em le...Questão 457941204475610Direito AdministrativoNo que se refere ao poder de polícia, julgue o item seguinte.Em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração públi...Questão 457941204511940Direito AdministrativoAplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.Questão 457941204540689Direito AdministrativoDeterminado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recí...Questão 457941204548196Direito AdministrativoA desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração...Questão 457941204589018Direito AdministrativoA publicação do acordo executivo é a garantia da introdução, no ordenamento jurídico nacional, dos acordos celebrados no molde executivo, sem que haja...Questão 457941204608107Direito AdministrativoViolará o princípio da legalidade o ato infralegal que extrapolar o poder regulamentar, alargando o conteúdo de lei ou criando obrigações e deveres nã...Questão 457941204622212Direito AdministrativoPor meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.Questão 457941204656942Direito AdministrativoSão imprescritíveis as ações que buscam o ressarcimento ao Erário de prejuízo causado pela prática de ato ilícito por qualquer agente, servidor ou não...