Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622212Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adapt...1457941204622212Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosPor meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477270Direito AdministrativoO poder regulamentar confere aos agentes administrativos a faculdade de elegerem, entre várias condutas possíveis, a mais conveniente e oportuna para ...Questão 457941204484603Direito AdministrativoO recurso interposto por Caio caracteriza-se como recurso hierárquico próprio, só sendo cabível se previsto expressamente em lei.Questão 457941204532326Direito AdministrativoJoão trabalha em uma empresa pública e é responsável pela verificação dos documentos para a assinatura do contrato após a realização do procedimento l...Questão 457941204563144Direito AdministrativoEmpresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de reali...Questão 457941204595522Direito AdministrativoConsidere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda...Questão 457941204603988Direito AdministrativoAlterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos pre...Questão 457941204615341Direito AdministrativoO termo de referência, também denominado projeto básico, é o documento responsável pelo início da fase de planejamento da contratação.Questão 457941204622055Direito AdministrativoSeria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que pr...Questão 457941204622074Direito AdministrativoA ação de regresso, em face de servidor que tenha tido conduta lesiva, independe da efetivação do pagamento, por parte da administração pública, por d...Questão 457941204668045Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado...