Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622055Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderia...1457941204622055Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaSeria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter interesse particular direto na referida informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481279Direito AdministrativoNo caso de ordem de paralisação do contrato de uma obra, o cronograma poderá ser prorrogado automaticamente por meio de apostila, desde que a dilação ...Questão 457941204490972Direito AdministrativoA repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação excl...Questão 457941204526453Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para a aquisição deQuestão 457941204572147Direito AdministrativoConsidere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de ...Questão 457941204589707Direito AdministrativoConforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de se...Questão 457941204624929Direito AdministrativoNo caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabele...Questão 457941204642851Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes.A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade...Questão 457941204647636Direito AdministrativoAdmite-se a inexigibilidade de licitação caso haja inviabilidade de competição, incluindo-se nessa situação a contratação de serviços técnicos de publ...Questão 457941204663138Direito AdministrativoA administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroa...Questão 457941204669063Direito AdministrativoOs documentos produzidos e (ou) recebidos pelas empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados públicos.