Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204663138A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a ...1457941204663138Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450022Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defe...Questão 457941204501637Direito AdministrativoNas empresas estatais, é permitida a utilização da arbitragem como meio para a solução de divergências apenas se essas divergências ocorrerem entre ac...Questão 457941204518198Direito AdministrativoA administração pública poderá convocar os demais licitantes para finalizar obra iniciada pela adjucatária cujo contrato foi rescindido.Questão 457941204533839Direito AdministrativoDe acordo com o texto CG2A2-I, o motivo que levou o Estado a assumir tarefas antes não consideradas estatais foiQuestão 457941204564246Direito AdministrativoSe, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improbidade contra agente público por ofensa ao princípio constitucional da publicidade, o a...Questão 457941204576821Direito AdministrativoNessa situação, de acordo com o entendimento do STF, ainda que não seja comprovada a má-fé do advogado da União, ele será solidariamente responsável c...Questão 457941204583425Direito AdministrativoO inadimplemento do contrato administrativo por culpa da administração pública gera a obrigação de indenizar o contratado por todos os prejuízos supor...Questão 457941204588481Direito AdministrativoA concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do Poder Concedente, é def...Questão 457941204669001Direito AdministrativoSão características das autarquias: a autonomia administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou por decreto do chefe do Poder Executivo; e...Questão 457941204670270Direito AdministrativoO agente público competente que deixar de proporcionar condições de acessibilidade a servidor público cego, deixando-o sem condições de realizar sua f...