Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204564246Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improbidade contra agente público por ofensa ao princípio cons...1457941204564246Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improbidade contra agente público por ofensa ao princípio constitucional da publicidade, o agente público responderá objetivamente pelos atos praticados, conforme o entendimento do STJ.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479538Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propos...Questão 457941204482718Direito AdministrativoPara fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como, por exemplo, lápis...Questão 457941204484729Direito AdministrativoO edital de licitação poderia definir duas possíveis datas-bases para o reajustamento de preço do projeto.Questão 457941204529000Direito AdministrativoAs normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e...Questão 457941204538969Direito AdministrativoAcerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204544152Direito AdministrativoAto judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.Nesse caso, a promoção fun...Questão 457941204572139Direito AdministrativoAgir com presteza, no exercício da função pública, significa tomar providência imediata, rápida e oportuna para que o objeto da solicitação se preste ...Questão 457941204578662Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritame...Questão 457941204588014Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte o...Questão 457941204618322Direito AdministrativoNo que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional ...