Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204588014Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrati...1457941204588014Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte ou interessada pessoa maior de sessenta anos de idade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458554Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional que busca re...Questão 457941204512157Direito AdministrativoEm editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas determinada empresa caracteriza uma forma de direcionamento ou favorecimento em certames l...Questão 457941204516531Direito AdministrativoOs assuntos relativos a cultura, desportos, educação, magistério e ensino, sem exceção, constituem a área de competência do Ministério da Educação.Questão 457941204581339Direito AdministrativoO prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.Questão 457941204586189Direito AdministrativoO ato administrativo unilateral, precário e discricionário utilizado pela administração pública para facultar a alguém a prática de uma atividade ou o...Questão 457941204621894Direito AdministrativoComo o CNPq tem personalidade jurídica de direito privado, os agentes públicos lotados nessa entidade são considerados empregados públicos, e não serv...Questão 457941204624533Direito AdministrativoÉ obrigação da empresa contratada efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e outras obrigações fiscais que incidam sobre o objeto do contrato, ...Questão 457941204629954Direito AdministrativoSe a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vanta...Questão 457941204643978Direito AdministrativoAs vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou pr...Questão 457941204662948Direito AdministrativoAcerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.