Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512157Em editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas determinada empresa caracteriza uma forma de direcionamento ...1457941204512157Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas determinada empresa caracteriza uma forma de direcionamento ou favorecimento em certames licitatórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456442Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023.I registrar no...Questão 457941204531262Direito AdministrativoServidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, somente se a conduta tive...Questão 457941204532043Direito AdministrativoPara a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...Questão 457941204578567Direito AdministrativoJoão, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...Questão 457941204597724Direito AdministrativoDado o princípio da legalidade, a atuação do Estado é limitada pela lei, devendo seus atos, em caso de inobservância desse princípio, ser declarados i...Questão 457941204605013Direito AdministrativoA jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários f...Questão 457941204607349Direito AdministrativoA ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funçõ...Questão 457941204607355Direito AdministrativoO serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo.Questão 457941204635143Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção corre...Questão 457941204669107Direito AdministrativoAs decisões da ANP que decretarem a invalidação de ato administrativo devem ser motivadas, podendo indicar, de modo tácito, as consequências administr...