Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607349A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado bras...1457941204607349Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461819Direito AdministrativoO sistema de registro de preços não é uma modalidade licitatória, mas uma das espécies de procedimentos auxiliares à contratação direta ou às modalida...Questão 457941204473655Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941204495705Direito AdministrativoA motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de val...Questão 457941204508777Direito AdministrativoOs jurados, embora colaborem temporariamente com a administração pública, não podem ser considerados agentes públicos.Questão 457941204510437Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público.I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo feder...Questão 457941204516105Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações, é autorizada a subcontratação, pela empresa vencedora da licitação, de parcela da execução dos serviços licitados, ...Questão 457941204526454Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 10.520/2002, uma regra da fase externa do pregão estabelece queQuestão 457941204540641Direito AdministrativoAinda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.Questão 457941204592840Direito AdministrativoProvado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo conduto...Questão 457941204616554Direito AdministrativoO serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...