Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669107As decisões da ANP que decretarem a invalidação de ato administrativo devem ser motivadas, podendo indicar, de modo táci...1457941204669107Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoAs decisões da ANP que decretarem a invalidação de ato administrativo devem ser motivadas, podendo indicar, de modo tácito, as consequências administrativas e jurídicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489941Direito AdministrativoNo que se refere aos critérios de julgamento e às modalidades de licitação adotados no procedimento para o registro de preços, conforme o Decreto n.º ...Questão 457941204494696Direito AdministrativoA licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.Questão 457941204524297Direito AdministrativoNas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiroQuestão 457941204524376Direito AdministrativoAs licitações processadas mediante o sistema de registro de preços devemQuestão 457941204529051Direito AdministrativoA divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princ...Questão 457941204548129Direito AdministrativoDado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por l...Questão 457941204587107Direito AdministrativoAcerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204592382Direito AdministrativoCaso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspe...Questão 457941204594118Direito AdministrativoO motivo é a justificativa escrita da ocorrência dos pressupostos jurídicos autorizadores da prática de determinado ato administrativo.Questão 457941204639922Direito AdministrativoAo se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.