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Acerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.
O(a) presidente(a) da Embrapa deve prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, órgão competente para julgá-las e que pode também, por in...
Caso não haja interessados na licitação lançada por empresa pública ou sociedade de economia mista para a contratação de determinado serviço de TI e o...
A proposta de fornecimento do serviço poderá ser avaliada segundo o critério de julgamento de maior desconto.
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Prefeito de determinado município deixou de cumprir obrigação legal de prestar contas à respectiva câmara municipal. O Ministério Público estadual aju...
No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em det...
De acordo com o Guia Prático para Contratação de Soluções de TI, versão 1.1, julgue o item abaixo.O atraso injustificado na execução do contrato sujei...
Constatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a adm...
Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta no que concerne ao direito d...
Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de ...