São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios

A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também perm...

A configuração de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública exige a demonstração de ofensa ao bem jur...

A empresa contratada será a única responsável quanto aos encargos fiscais e trabalhistas resultantes da execução do contrato, inclusive quanto àqueles...

Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licitação.I Essa fase se inicia com a publicação do edital.II O prazo máximo para o recebimento ...

Autoridade hierarquicamente superior delegou a competência de decisão sobre pedidos de alvará de funcionamento para uma autoridade inferior. Em determ...

Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados nã...

A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.

Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido vári...

Julgue os itens que se seguem acerca dos atos administrativos.Caso a administração pratique ato suscetível de convalidação e este não seja impugnado p...

No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.