Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204492621A configuração de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública exige a dem...1457941204492621Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A configuração de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública exige a demonstração de ofensa ao bem jurídico tutelado pela legislação de regência, ainda que a lesão observada tenha sido ínfima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449023Direito AdministrativoNa contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadro...Questão 457941204476190Direito AdministrativoUm dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.Questão 457941204502346Direito AdministrativoA extinção de um ato administrativo em decorrência da edição de lei superveniente que revoga legislação anterior denomina-seQuestão 457941204523788Direito AdministrativoUma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...Questão 457941204574526Direito AdministrativoÉ passível de revogação, por motivos de conveniência e oportunidade, o ato administrativo consistente em emissão de certidão que ateste, em favor de u...Questão 457941204595889Direito AdministrativoNo que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens...Questão 457941204619145Direito AdministrativoOs serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e...Questão 457941204620415Direito AdministrativoOs atos administrativos ordinatórios obrigam os particulares.Questão 457941204637406Direito AdministrativoO poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.Questão 457941204637409Direito AdministrativoRessalvados os contratos celebrados em decorrência de licitação internacional, nos contratos administrativos deve constar cláusula que declare compete...