Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204637409Ressalvados os contratos celebrados em decorrência de licitação internacional, nos contratos administrativos deve consta...1457941204637409Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Ressalvados os contratos celebrados em decorrência de licitação internacional, nos contratos administrativos deve constar cláusula que declare competente o foro da sede do contratado para dirimir qualquer questão contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454477Direito AdministrativoA concessão da licença não remunerada para tratar de interesse pessoal será condicionada à aprovação pelo presidente do CAU/MG.Questão 457941204460967Direito AdministrativoA voluntariedade do agente público não é condição suficiente para que se tenham caracterizadas as tipificações previstas na Lei de Improbidade Adminis...Questão 457941204512293Direito AdministrativoAdmite-se como critério de desempate, presente a igualdade de condições, que os bens sejam produzidos por empresas que comprovem a implementação de me...Questão 457941204539082Direito AdministrativoNos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preçosQuestão 457941204541071Direito AdministrativoA instauração de PAR é condicionada à aprovação de resolução pela maioria simples dos deputados estaduais da assembleia legislativa estadual.Questão 457941204573532Direito AdministrativoA exigência de processo licitatório para a contratação aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público.Questão 457941204578665Direito AdministrativoEm regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa medida se impõe, não havendo a...Questão 457941204590255Direito AdministrativoAo possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a ...Questão 457941204606650Direito AdministrativoO pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos ór...Questão 457941204611162Direito AdministrativoOs atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.