Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204460967A voluntariedade do agente público não é condição suficiente para que se tenham caracterizadas as tipificações previstas...1457941204460967Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A voluntariedade do agente público não é condição suficiente para que se tenham caracterizadas as tipificações previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quando verificados o prejuízo ao erário ou o enriquecimento ilícito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464057Direito AdministrativoÉ permitida a contratação de software, desde que sua disponibilização seja por meio de cessão definitiva de direitos de uso.Questão 457941204479886Direito AdministrativoO descumprimento pela empresa das condições previstas no termo de autorização pode ensejar a caducidade ou cassação da autorização, extinguindo-a.Questão 457941204495298Direito AdministrativoQuanto a licitações e suas regras, julgue os próximos itens.Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de cont...Questão 457941204528886Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.O silêncio administrativo, quando referente a ato...Questão 457941204550175Direito AdministrativoQuanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.Um dos aspectos da constitucionalização do direito adm...Questão 457941204607770Direito AdministrativoAo Poder Legislativo cabe o controle financeiro da administração pública, mas não o controle político.Questão 457941204613982Direito AdministrativoA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto con...Questão 457941204640495Direito AdministrativoEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos deveres e responsabilidades dos servidores públicos, seguida de u...Questão 457941204648915Direito AdministrativoAtos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao agente público ou causam prejuízo material à administração pública. Quem...Questão 457941204654233Direito AdministrativoComo exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será re...