Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476190Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas proc...1457941204476190Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450519Direito AdministrativoNo que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à jurisprudência dos tribunais su...Questão 457941204476268Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela administração quandoQuestão 457941204513330Direito AdministrativoEntre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação para o serviço militar.Questão 457941204527023Direito AdministrativoAcerca do regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto na Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.I Concessionários de serviço p...Questão 457941204575985Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela correlatos, bem como de direitos e deveres e responsabilização administrativa de agentes...Questão 457941204597431Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204600847Direito AdministrativoOs bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.Questão 457941204603682Direito AdministrativoQuanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decor...Questão 457941204607770Direito AdministrativoAo Poder Legislativo cabe o controle financeiro da administração pública, mas não o controle político.Questão 457941204652320Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de bens públicos.